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Justiça vê irregularidade em divisão de vagas de concurso e condena URCA

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Foto: Henrique Macêdo

A Universidade Regional do Cariri (URCA) analisa uma decisão da Justiça do Ceará que impacta diretamente seu último concurso. A instituição afirma que os docentes aprovados já iniciaram as atividades e que o prazo para manifestação judicial ainda está em andamento.

A sentença determina que a URCA pague R$ 40 mil por danos morais coletivos, após a identificação de práticas reiteradas consideradas incompatíveis com a Lei Estadual de Cotas. A universidade pode recorrer.

A penalidade decorre de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) e pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca). O processo questiona o modelo adotado no certame de janeiro de 2025, em que a distribuição de vagas — segregadas por cursos, áreas e campi — teria dificultado a efetivação das cotas.

No concurso, quatro concorrentes cotistas foram aprovados. Três ingressaram na instituição, e o quarto solicitou reclassificação por já atuar como professor temporário. Apesar disso, o caso abriu nova frente de debate sobre os critérios utilizados na oferta das vagas.

Com a decisão judicial em exame, a URCA volta ao centro da discussão sobre o cumprimento das políticas de inclusão e o desenho de seus futuros processos de contratação.

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