Impasse entre Executivo e Câmara de Aurora atrasa pagamento de servidores municipais
Mumbai
Foto: Henrique Macêdo Um impasse entre a Prefeitura de Aurora e a Câmara Municipal impediu o pagamento dos salários de dezembro de mais de 1.300 servidores públicos do município. A situação envolve a não votação de um projeto de suplementação orçamentária enviado pelo Poder Executivo no início de novembro, segundo informações divulgadas por representantes da gestão municipal.
O prefeito Marcone Tavares afirmou que a suplementação era necessária para adequar o orçamento e permitir o cumprimento dos compromissos financeiros do município. De acordo com ele, a proposta não chegou a ser pautada pelo presidente da Câmara, o que, segundo o gestor, retirou dos vereadores a oportunidade de debater e deliberar sobre a matéria, além de impactar diretamente o pagamento dos servidores dentro do mês, prática adotada pela gestão nos últimos anos
A vereadora Marina Leite também se manifestou sobre o caso, destacando solidariedade às famílias dos servidores que passaram o Natal e passarão o Ano Novo sem receber o salário. Ela afirmou que os vereadores estariam dispostos a discutir ajustes no projeto, mas que não houve oportunidade de debate no Legislativo
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Wesley Leite, explicou que os recursos financeiros para o pagamento existem e estão na conta da Prefeitura, porém não podem ser utilizados sem autorização orçamentária. Segundo ele, a suplementação permitiria ajustes no valor inicialmente proposto, caso o projeto fosse levado ao plenário. O secretário informou ainda que, diante do cenário, o pagamento dentro do mês não será possível, mas que a equipe financeira permanece de plantão até o dia 31 para efetuar os repasses assim que houver autorização legal
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osasco Gonçalves, rebateu as declarações do Executivo. Ele afirmou que o projeto enviado pelo prefeito não apresentou detalhamento suficiente e que a Comissão de Finanças solicitou informações adicionais que, segundo ele, não teriam sido encaminhadas. O parlamentar também criticou gastos realizados pela Prefeitura no período natalino, alegando que recursos poderiam ter sido priorizados para o pagamento dos servidores
O vereador informou ainda que foi convocada uma sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano, com o objetivo de votar a Lei Orçamentária Anual de 2026, afirmando que não haverá prejuízo administrativo ao município
Enquanto o impasse persiste, os servidores municipais seguem aguardando uma definição que permita a liberação dos salários, em meio a trocas de acusações entre Executivo e Legislativo sobre responsabilidades e condução do processo orçamentário.
Suplementação orçamentária é a autorização legal para reforçar dotações do orçamento que se tornaram insuficientes durante o exercício financeiro. No Brasil, ela é regulamentada pela Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente nos artigos 40 a 43, e depende de autorização do Poder Legislativo e da indicação da fonte dos recursos.
Ahmedabad
O prefeito Marcone Tavares afirmou que a suplementação era necessária para adequar o orçamento e permitir o cumprimento dos compromissos financeiros do município. De acordo com ele, a proposta não chegou a ser pautada pelo presidente da Câmara, o que, segundo o gestor, retirou dos vereadores a oportunidade de debater e deliberar sobre a matéria, além de impactar diretamente o pagamento dos servidores dentro do mês, prática adotada pela gestão nos últimos anos
A vereadora Marina Leite também se manifestou sobre o caso, destacando solidariedade às famílias dos servidores que passaram o Natal e passarão o Ano Novo sem receber o salário. Ela afirmou que os vereadores estariam dispostos a discutir ajustes no projeto, mas que não houve oportunidade de debate no Legislativo
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Wesley Leite, explicou que os recursos financeiros para o pagamento existem e estão na conta da Prefeitura, porém não podem ser utilizados sem autorização orçamentária. Segundo ele, a suplementação permitiria ajustes no valor inicialmente proposto, caso o projeto fosse levado ao plenário. O secretário informou ainda que, diante do cenário, o pagamento dentro do mês não será possível, mas que a equipe financeira permanece de plantão até o dia 31 para efetuar os repasses assim que houver autorização legal
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Osasco Gonçalves, rebateu as declarações do Executivo. Ele afirmou que o projeto enviado pelo prefeito não apresentou detalhamento suficiente e que a Comissão de Finanças solicitou informações adicionais que, segundo ele, não teriam sido encaminhadas. O parlamentar também criticou gastos realizados pela Prefeitura no período natalino, alegando que recursos poderiam ter sido priorizados para o pagamento dos servidores
O vereador informou ainda que foi convocada uma sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano, com o objetivo de votar a Lei Orçamentária Anual de 2026, afirmando que não haverá prejuízo administrativo ao município
Enquanto o impasse persiste, os servidores municipais seguem aguardando uma definição que permita a liberação dos salários, em meio a trocas de acusações entre Executivo e Legislativo sobre responsabilidades e condução do processo orçamentário.
Suplementação orçamentária é a autorização legal para reforçar dotações do orçamento que se tornaram insuficientes durante o exercício financeiro. No Brasil, ela é regulamentada pela Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente nos artigos 40 a 43, e depende de autorização do Poder Legislativo e da indicação da fonte dos recursos.
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