Acusada de manter animais em condições inadequadas é denunciada pelo MPCE em Brejo Santo
O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou denúncia contra Mirtes Gomes Madeiro, que é acusada de manter cerca de 90 cães e gatos em situação de maus-tratos em duas propriedades localizadas no município de Brejo Santo. Em 2024, ela já respondia por um processo relacionado a um caso semelhante.
A situação foi identificada em dezembro do ano passado, durante uma operação realizada em conjunto pela Secretaria Estadual da Proteção Animal (Sepa), Polícia Civil do Ceará e organizações não governamentais de defesa dos animais. A ação resultou na retirada dos animais do local, na prisão da acusada e na abertura de um processo criminal.
A denúncia foi feita com base no artigo 32 da Lei nº 9.605/98, que define o crime de maus-tratos contra animais. De acordo com a legislação, a prática pode acarretar pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e a proibição de guarda quando as vítimas forem cães ou gatos.
