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Câmara de Aurora convoca sessão extraordinária para votar projeto sobre contratação de médicos na Policlínica

Câmara de Aurora convoca sessão extraordinária para votar projeto sobre contratação de médicos na Policlínica

Foto: Henrique Macêdo

A Câmara Municipal de Aurora convocou os vereadores para a realização da 6ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025–2028, marcada para a próxima segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, às 17h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (SINDSERV), localizada no bairro Araçá.

A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo municipal, Osasco de Souza Gonçalves, por meio do Edital de Convocação nº 01/2026, fundamentado no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, considerando a urgência e o interesse público da matéria a ser apreciada.

Na Ordem do Dia, os parlamentares irão deliberar, discutir e votar o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, que trata da contratação e da remuneração de médicos especialistas e outros profissionais para atuação na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, a proposta autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde especializados, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com remuneração definida por procedimento realizado, como consultas e exames. O texto estabelece ainda que os contratos poderão vigorar até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses, conforme a necessidade do serviço e a conveniência da administração pública.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcone Tavares de Luna destaca que a iniciativa tem como objetivo assegurar o funcionamento pleno da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, ampliando a oferta de atendimentos especializados, reduzindo filas e proporcionando maior agilidade e qualidade nos serviços de saúde oferecidos à população.

A realização da sessão extraordinária foi oficialmente publicizada por meio do Ato da Presidência nº 001/2026.

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