Câmara de Aurora convoca sessão extraordinária para votar projeto sobre contratação de médicos na Policlínica
A Câmara Municipal de Aurora convocou os vereadores para a realização da 6ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025–2028, marcada para a próxima segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, às 17h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (SINDSERV), localizada no bairro Araçá.
A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo municipal, Osasco de Souza Gonçalves, por meio do Edital de Convocação nº 01/2026, fundamentado no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, considerando a urgência e o interesse público da matéria a ser apreciada.
Na Ordem do Dia, os parlamentares irão deliberar, discutir e votar o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, que trata da contratação e da remuneração de médicos especialistas e outros profissionais para atuação na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.
De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, a proposta autoriza a contratação temporária de profissionais de saúde especializados, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com remuneração definida por procedimento realizado, como consultas e exames. O texto estabelece ainda que os contratos poderão vigorar até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses, conforme a necessidade do serviço e a conveniência da administração pública.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcone Tavares de Luna destaca que a iniciativa tem como objetivo assegurar o funcionamento pleno da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, ampliando a oferta de atendimentos especializados, reduzindo filas e proporcionando maior agilidade e qualidade nos serviços de saúde oferecidos à população.
A realização da sessão extraordinária foi oficialmente publicizada por meio do Ato da Presidência nº 001/2026.
