Câmara Municipal de Aurora remarca sessão extraordinária para 21 de janeiro após decreto de luto oficial
A Câmara Municipal de Aurora adiou a realização da 6ª Sessão Extraordinária que estava prevista para esta segunda-feira (19), em razão do falecimento do ex-vereador Raimundo Erivan dos Santos, ocorrido no domingo (18).
A decisão foi formalizada por meio de ato da Presidência do Legislativo municipal, que também decretou luto oficial de três dias no âmbito da Câmara. Apesar do luto, o expediente administrativo permanece normal durante o período estabelecido.
Com o adiamento, a sessão foi remarcada para a quarta-feira (21), às 17h, no mesmo local anteriormente definido, a sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (Sindserv), no bairro Araçá. A pauta da sessão extraordinária segue inalterada.
Entre as matérias previstas para apreciação dos vereadores está o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, que trata da contratação temporária de médicos especialistas e outros profissionais de saúde para atuação na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.
Conforme o texto enviado pelo Poder Executivo, a proposta autoriza as contratações nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, com remuneração vinculada aos procedimentos realizados, como consultas e exames. Os contratos poderão ter vigência até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Marcone Tavares de Luna afirma que a iniciativa busca assegurar o funcionamento pleno da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir a demanda por serviços de saúde no município.
A matéria segue em análise e deverá ser discutida durante a sessão extraordinária remarcada.
