Governo lança edital com R$ 12 milhões para ações em defesa de crianças e adolescentes
A Secretaria da Proteção Social do Ceará publicou o Edital de Chamamento Público nº 019/2025, que prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil para desenvolver projetos destinados à infância e adolescência. A medida é executada em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE) e contará com recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA).
O chamamento público disponibiliza R$ 12 milhões para o financiamento das iniciativas, distribuídos em diversos lotes temáticos. Cada proposta aprovada poderá receber até R$ 500 mil, com vigência de um ano, a partir da assinatura do termo de fomento com o Governo do Estado.
As propostas deverão estar inseridas em pelo menos um dos oito eixos da política estadual da infância, que incluem ações voltadas à primeira infância, inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, fortalecimento da educação, cultura, esporte e lazer, além de iniciativas de combate à violência, estímulo à participação juvenil, qualificação profissional de adolescentes e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Estão aptas a participar as organizações legalmente constituídas, com experiência comprovada na área e cadastro ativo no sistema e-Parcerias. As entidades poderão concorrer em mais de um lote, porém somente uma parceria poderá ser formalizada por organização, conforme estabelecido no edital.
O prazo para entrega das propostas será de 22 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, mediante protocolo presencial na sede da Secretaria da Proteção Social, em Fortaleza. A etapa de avaliação ocorrerá em fevereiro, e o resultado definitivo da seleção deverá ser divulgado em 10 de março de 2026.
A iniciativa tem como finalidade ampliar o alcance das políticas públicas e reforçar a rede de proteção social, promovendo ações integradas que assegurem direitos e melhorem a qualidade de vida de crianças e adolescentes no Ceará.
