Prefeitura de Aurora alerta para obrigatoriedade da biometria em benefícios do INSS
Moradores de Aurora que recebem benefícios do Governo Federal devem ficar atentos às novas exigências relacionadas à identificação biométrica. A Prefeitura informou que o cadastro passa a ser indispensável para a concessão, manutenção e renovação de benefícios vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, conforme mudanças recentes na legislação.
As regras estão previstas na Lei nº 15.077/2024 e no Decreto nº 12.561/2025, que tornaram obrigatória a validação biométrica do cidadão como forma de reforçar a segurança e evitar inconsistências nos registros. Em Aurora, a gestão municipal orienta que os beneficiários procurem com antecedência os serviços disponíveis para regularizar a situação.
De acordo com o cronograma definido pelo INSS, desde 21 de novembro de 2025, novos pedidos de benefícios já exigem biometria válida registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional, a Carteira Nacional de Habilitação ou o Título de Eleitor. A checagem passa a ser feita logo na fase inicial do requerimento.
Outra mudança importante entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026. A partir dessa data, quem ainda não possuir cadastro biométrico deverá emitir obrigatoriamente a Carteira de Identidade Nacional. O processo será concluído em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se tornará o único documento aceito para validação biométrica junto ao INSS.
Em nível local, a Prefeitura de Aurora, por meio da Secretaria de Governo e Gestão, informou que beneficiários de programas assistenciais federais terão prioridade no atendimento. Os interessados devem procurar a Junta Militar do município, localizada no anexo A da Prefeitura, onde recebem orientações e podem realizar o agendamento necessário para regularização do cadastro.
