Prefeito Marcone Tavares aprova Quadro de Detalhamento da Despesa para 2026 e define fontes de recursos
O prefeito municipal de Aurora, Marcone Tavares, publicou no dia 5 de janeiro de 2026 o Decreto nº 0501001/2026, que aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano. O decreto também estabelece as fontes de recursos que financiarão as despesas municipais.
Conforme o documento, as despesas previstas seguem as normas estabelecidas nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e atendem ao disposto na Lei Municipal nº 658, que aprovou a LOA/2026.
O decreto detalha diversos códigos e nomenclaturas que identificam as fontes de receita, incluindo recursos não vinculados provenientes de impostos, transferências vinculadas à educação e saúde, repasses do FUNDEB, além de convênios federais e estaduais, royalties do petróleo e gás, recursos para assistência social, entre outros.
Ainda segundo o decreto, a identificação precisa dos recursos ocorrerá no momento da emissão da Nota de Empenho, instrumento que formaliza a autorização para a realização da despesa pública.
O documento também determina que a Agenda Transversal, prevista na Lei do Plano Plurianual, deverá ser concluída, organizada e divulgada oficialmente no prazo máximo de 120 dias após a publicação da LOA. Essa agenda será um documento complementar que integrará as diretrizes, programas e metas do município.
