Prefeito Marcone Tavares sanciona lei que cria o Programa SAMU Educador nas escolas de Aurora
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, sancionou a Lei Municipal nº 663/2026, que institui o Programa Municipal “SAMU Educador”, voltado à capacitação em primeiros socorros nas escolas da rede pública municipal de ensino. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor na data de sua publicação.
O programa tem como finalidade capacitar professores, funcionários e alunos para identificar situações de emergência e adotar medidas iniciais de atendimento até a chegada do suporte especializado, além de estimular a prevenção de acidentes no ambiente escolar. As ações envolvem noções básicas de primeiros socorros e educação em saúde, adaptadas às diferentes faixas etárias.
A lei prevê que as capacitações sejam realizadas por profissionais habilitados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros Militar do Ceará ou Defesa Civil, com carga mínima de 12 horas para professores e funcionários. Entre os conteúdos estão reanimação cardiopulmonar, desobstrução de vias aéreas, controle de hemorragias, atendimento a convulsões, reconhecimento de AVC e prevenção de acidentes.
O programa será desenvolvido em duas frentes: uma voltada à formação de profissionais das escolas e outra direcionada aos alunos, com atividades educativas durante o período letivo. Cada unidade escolar deverá contar com, no mínimo, três profissionais capacitados, garantindo cobertura em todos os turnos.
A coordenação ficará sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, que também irão planejar, acompanhar e avaliar as ações. A lei autoriza parcerias com instituições públicas e privadas e estabelece prazo de até 180 dias para a implementação gradual do programa no município.
