Pix passa a ter prazo de 80 dias para contestação de devolução por suspeita de fraude
O prazo para questionar uma devolução feita pelo sistema de segurança do Pix foi ampliado nesta terça-feira (1º). A mudança permite que valores devolvidos por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) sejam contestados pelo recebedor em até 80 dias, contra os 30 dias previstos anteriormente.
A alteração é especialmente relevante para negócios que utilizam o Pix como forma de pagamento. Comerciantes e prestadores de serviços que tenham recebido uma transferência legítima poderão recorrer caso o dinheiro seja retirado posteriormente em razão de uma contestação considerada indevida.
A nova regra estabelece ainda que o usuário que sofreu uma fraude dispõe de 80 dias, contados desde a realização da transferência, para solicitar o MED. Para quem recebeu o pagamento, o período começa na data em que ocorreu a devolução do dinheiro.
A mudança consta na Instrução Normativa BCB nº 766, publicada pelo Banco Central, e procura reduzir situações em que o mecanismo criado para combater fraudes acaba sendo utilizado de maneira irregular.
Um exemplo é o chamado golpe do falso pagamento. O criminoso envia um Pix para um estabelecimento e, depois, afirma que fez a transferência por engano. Ele solicita que o comerciante devolva o dinheiro, podendo indicar uma chave diferente da utilizada na operação original. Em seguida, tenta também recuperar o primeiro pagamento por meio do MED.
Para evitar esse tipo de situação, a orientação é utilizar a ferramenta específica de devolução vinculada à própria transferência recebida. Fazer um novo Pix para uma chave fornecida pelo suposto pagador pode dificultar a comprovação da operação original.
O mecanismo, porém, não pode ser utilizado para qualquer disputa envolvendo uma transferência. O MED contempla casos relacionados a fraude, golpe, crime ou falha operacional. Não estão incluídos problemas como arrependimento após uma compra, erro no valor transferido, utilização equivocada de uma chave ou divergências comerciais.
Depois que uma solicitação é apresentada, as instituições financeiras responsáveis verificam a movimentação e avaliam se houve fraude. Mesmo quando a irregularidade é confirmada, a recuperação dos recursos está condicionada à existência de saldo disponível nas contas que receberam o dinheiro.
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