Governo do Estado quer criar empresa para gerar renda com patrimônio público
Mumbai
O Governo do Estado quer criar uma empresa estatal para
administrar ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública. Para isso, o
Executivo estadual encaminhou para a Assembleia Legislativa, na última
sexta-feira (23), projeto de Lei que constitui a Companhia de Participação de
Ativos do Ceará (Cearapar) e autoriza a cessão de direitos creditórios e
transferência de ativos. A aprovação rápida da proposta no Legislativo é prioridade
do Governo Camilo Santana (PT).
Ahmedabad
"O Estado tem muitos terrenos, muitos prédios que
nem título de propriedade têm", diz Maia Júnior
Foto: Cid Barbosa
A Companhia, de acordo com a matéria, é empresa de
direito privado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e terá como um dos
objetivos dar "sustentabilidade" à Previdência dos servidores
estaduais - argumento reforçado nas palavras do secretário da Casa Civil,
Nelson Martins. A previsão do déficit previdenciário, a partir de 2019, é de
quase R$ 1,9 bilhão. Também no próximo ano, a contribuição previdenciária do
servidor passará para 14%, e a do Estado será de 28%.
Atualmente, o Estado possui mais de 7 mil bens, mas não
sabe o valor total desses ativos, visto que nunca fez um levantamento a
respeito. Muitos terrenos e prédios estatais não têm sequer título de
propriedade, conforme informa o secretário de Planejamento e Gestão, Maia
Júnior.
Valor
Para ele, decorre deste cenário a necessidade de se criar
uma administradora de ativos. O secretário argumenta que as empresas estatais
precisam ser mais bem administradas. "Se um dia o Governo resolver vender
a ação de uma dessas empresas, tem que vender com o melhor valor. Estamos
criando uma empresa profissional para administrar o patrimônio do Estado".
Maia, no entanto, nega que a Cearapar seja uma espécie de
"Secretaria de Privatizações" do Estado, destacando que, ao chegar a
um valor ideal para venda, determinado ativo é encaminhado para a área de
concessão, para operalização realizada na Central de Privatizações. "O
Estado nunca avaliou o valor de seus ativos. Contratamos uma empresa e até o
fim deveremos concluir 600 dos sete mil ativos do Estado".
Se aprovada, a Cearapar terá como principal função
gerenciar o patrimônio público e rentabilizá-lo. Quando o Estado achar
conveniente, vai se desfazendo desse patrimônio, já com valor agregado, explica
o secretário de Planejamento.
"Sete mil imóveis é um bom patrimônio, que precisa
ser bem gerenciado", argumenta Maia Júnior. "Mas você acha que
precisa de sete mil se utiliza somente dois mil, podendo trocar esses ativos
por coisa melhor para a sociedade?" questiona o gestor.
O secretário do Planejamento lembra, por exemplo, que a
privatização da estatal de energia do Ceará permitiu ao Estado, conforme
avalia, realizar intervenções públicas nas áreas da Saúde e Educação.
"A gente precariza investimentos para a população
porque não tem recursos. Está na hora de o Estado gerenciar bem a arrecadação
de valores do patrimônio público".
Fonte: Diário do Nordeste
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