Senado aprova Lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos
Mumbai
O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) o projeto de
Lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação
permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente
Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta mantém a exceção, que já consta do Código Civil, para
casamento de jovens de 16 e 17. Neste caso, os pais dos menores precisam
autorizar a união.
Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.
Agência Rádio Mais
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