Justiça Federal condena três pessoas por submeter venezuelana a trabalho análogo ao de escravo em Juazeiro do Norte
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Foto: Redes sociais
O juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara da
Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, determinou,
nessa sexta-feira, 17/01, a prisão de três acusados pelos crimes de tráfico de
pessoas e redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
A ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF) em outubro de 2018, denunciou os referidos réus por manterem a
venezuelana Yorgelis Carolina Del Valle Quijada em cárcere privado e sujeitá-la
a condições degradantes de trabalho. Segundo a acusação, a vítima, trazida de
Boa Vista, em Roraima, para Russas, no Ceará, e depois para Juazeiro do Norte,
também no Ceará, trabalhava todos os dias da semana sem direito a descanso,
trancada, sem acesso a telefone, internet ou qualquer outro meio de
comunicação, não recebia remuneração e as únicas refeições fornecidas eram o
almoço e o jantar, além de sofrer constantes humilhações.
Em sua sentença, o juiz concluiu que as rés aliciaram a
cidadã venezuelana e a transportaram com o objetivo de reduzi-la à condição
análoga à de escravo, uma vez que “eles não só cercearam a sua liberdade de
locomoção como a submeteram a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e a
condições degradantes de trabalho”, considerou o magistrado.
Desta forma, condenou a ré Eugênia Michelly de Oliveira
Queiroz a pena de reclusão em regime fechado por nove anos e quatro meses, a ré
Cosma Severina de Oliveira a dez anos de reclusão em regime fechado, bem como
decretou a perda dos dois cargos públicos de professora ocupados pela acusada,
e o réu José de Arimateia Alecrin de Figueiredo a pena de quatro anos e seis
meses em regime semiaberto.
Contra a decisão, ainda cabe recurso.
Justiça
Federal
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