Decreto Municipal prorroga política de isolamento rígido como medida de enfrentamento à Covid-19 em Aurora
Foto: Henrique MacêdoA Prefeitura de Aurora lançou, neste domingo (28), novas
medidas em decreto municipal para prevenir a disseminação da Covid-19. O
Decreto nº 280301/2021 regulamente o funcionamento das atividades econômicas e
comportamentais a fim de prevenir aglomerações no período de 28 de março a 4 de
abril.
Clique
aqui e acesse o Decreto nº 280301/2021
Entre
as principais medidas do Decreto, estão:
Fica suspenso, no município de Aurora, o funcionamento
de:
- bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos
congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de delivery;
- academias;
- lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem
serviços de natureza privada;
- estabelecimentos
de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo
ensino remoto seja inviável, quais sejam: atividades da educação infantil para
crianças de zero a 3 (três) anos;
- feiras livres;
- o funcionamento de parques de vaquejada, chácaras,
quadras públicas ou particulares, espaços do tipo society, praças e áreas de
lazer afins, banhos de açude e barragens, balneários ou quaisquer outros locais
de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas;
- a realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado.
No período de isolamento social rígido, também se
manterão em funcionamento ou não serão suspenso(a)s:
Oficinas exclusivamente para serviços de manutenção e
conserto em veículos;
As igrejas e templos de qualquer culto, limitados a 20%
da sua capacidade de pessoal, por serem considerados no Município de Aurora
atividade essencial nos termos da Lei 398/2021.
A operação do serviço de transporte intermunicipal, desde
que cumpridas todas as medidas sanitárias.
Penalidades
O descumprimento às normas sanitárias de proteção contra
a COVID-19 ensejará a aplicação pelos órgãos de fiscalização de multa no valor
de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual poderá ser dosada por dia de
descumprimento.
