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Em resposta à atuação do Ministério Público Eleitoral
(MPE), por meio da Promotoria da 16ª Zona Eleitoral, a Prefeitura de Missão
Velha atendeu integralmente à orientação do órgão sobre prevenir e evitar
violação da legislação eleitoral em eventos carnavalescos. A recomendação,
expedida pela promotora eleitoral Raphaela Dutra Lopes em 1º de fevereiro,
orienta que a prefeitura não faça campanha eleitoral antecipada nas festas de
Carnaval em 2024. O MP Eleitoral considera que o uso de festejos de grande
porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos pode caracterizar
abuso de poder, o que pode resultar na cassação e inelegibilidade da pessoa
beneficiada pelos atos.
Por meio de ofício, a prefeitura informou ao MP
Eleitoral, no dia 6 de fevereiro, que solicitou informações sobre a adoção das
medidas junto aos gestores municipais e repassou o conteúdo da recomendação a
agentes públicos municipais, por meio de ofício e de WhatsApp. Além disso, como
orientado pelo MP, a recomendação foi publicada no site da prefeitura. A gestão
informou ainda que não contratou artistas para o Carnaval, não patrocinará
qualquer festa do tipo e, por fim, que acatou integralmente a recomendação.
O MP Eleitoral indica aos gestores não utilizarem meios de divulgação para promoção pessoal em benefício de pré-candidatos ou de partidos políticos; não distribuírem brindes com pedido explícito ou implícito de votos; e não discursarem em favor de gestores, dirigentes de partidos ou pré-candidatos. As gestões municipais que receberam as recomendações devem informar ao MP Eleitoral, no prazo de cinco dias, se irão acatar as orientações e repassar outros detalhes a respeito do uso do erário público no custeio das festas, incluindo a contratação dos artistas.
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