Ação Civil Pública busca garantir acessibilidade a estudantes com deficiência na Urca

Foto: Reprodução/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) visando garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ao prédio do Campus São Miguel, onde está localizado o curso de Direito da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca), no município do Crato.

Após receber denúncia de um estudante sobre a falta de acessibilidade e apoio pedagógico adequado às pessoas com deficiência no campus, a 2ª Promotoria de Justiça do Crato instaurou um procedimento administrativo. Após solicitar um parecer técnico, foram identificadas diversas inadequações que impedem o acesso pleno das pessoas com deficiência ao prédio, mesmo após uma recente reforma.

A Urca informou que está em busca de recursos para adequar todos os campi às normas de acessibilidade e que solicitou à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) uma atualização do projeto e dos orçamentos para resolver o problema. No entanto, o Ministério Público não recebeu indicações concretas de solução por parte da universidade.

Além disso, o MP solicitou informações sobre o funcionamento do Núcleo de Acessibilidade da Urca, não sendo comprovada a existência de estrutura física, equipe ou capacitação adequada para prestar apoio aos estudantes com deficiência.

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça a realização de um laudo técnico no Campus São Miguel para identificar as barreiras de acessibilidade e propor soluções viáveis, com seus respectivos custos. A Urca deve comprovar o efetivo funcionamento do Núcleo de Acessibilidade, sob pena de multa diária, e adotar medidas para eliminar as irregularidades que impedem o acesso dos estudantes com deficiência ao campus.