Foto e vídeo: Câmara
Municipal de Aurora
A Câmara
Municipal de Aurora realizou, nesta sexta-feira (27), a 28ª sessão
extraordinária da legislatura 2021-2024, com a aprovação de pautas voltadas ao
planejamento financeiro do município. Um dos destaques foi o Requerimento nº
3/2024, apresentado pela vereadora Marina Leite, que solicitou a anulação da
27ª sessão extraordinária com base no Regimento Interno da Casa. O pedido foi
aprovado após votação.
Durante a
reunião, os parlamentares rejeitaram os pareceres técnicos emitidos pelas
comissões permanentes que analisaram o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2024.
Tanto o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que abordava os aspectos
jurídicos, quanto o da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços
Públicos, que examinava a viabilidade financeira, foram desaprovados pelo
plenário.
Com a
rejeição dos pareceres, o projeto original foi substituído por um novo texto
apresentado pela vereadora Marina Leite, elaborado em consenso com os demais
parlamentares e com o prefeito Marcone Tavares. O substitutivo, que reduziu a
suplementação orçamentária de 15% para 8%, foi aprovado por unanimidade. A
alteração já havia sido sugerida anteriormente por vereadores de oposição,
liderados pelo parlamentar Cícero de Nequim, que foi bastante pressionado pelos
parlamentares da base do prefeito Marcone Tavares e visou adequar as diretrizes
para receitas e despesas de 2024.
Após a
aprovação, a matéria segue para ser sancionada ou não pelo prefeito Marcone
Tavares.
A sessão foi
acompanhada pelo prefeito, pelo assessor jurídico da Câmara e pelos advogados
Dr. Luís, Dr. Jarismar Segundo e Dra. Carla. Também estiveram presentes
servidores municipais e membros da comunidade. O vereador Brasa não compareceu
à reunião.
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