MPCE cobra ações da prefeitura de Juazeiro do Norte para minimizarem alagamentos e poluição na lagoa do Apuc
Foto: O Povo Cariri
O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou, nesta quinta-feira (23), a
Prefeitura de Juazeiro do Norte exigindo respostas sobre as medidas que estão
sendo tomadas para combater os alagamentos e os problemas ambientais na região
da Lagoa do Apuc, no bairro Lagoa Seca. As fortes chuvas que caíram na cidade
na última terça-feira (21) causaram transtornos na área, incluindo inundações e
dificuldades para a mobilidade urbana.
Em ofícios
enviados ao prefeito e ao secretário municipal de Infraestrutura, a 7ª
Promotoria de Justiça solicitou informações detalhadas sobre a existência de
processos licitatórios para obras de drenagem no local, lembrando que é de
responsabilidade do município resolver essas questões. O MP também requisitou
esclarecimentos sobre a previsão de início das obras e quais outras ações a Prefeitura
planeja implementar para resolver o problema de alagamentos de maneira eficaz,
com prazos definidos.
Essa
cobrança ocorre após o MP ter instaurado, em maio de 2024, um procedimento
investigatório sobre a poluição da Lagoa do Apuc, com base em um relatório da
Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), que apontou a ausência de
saneamento básico e o descarte inadequado de resíduos no local. O MP recebeu
uma resposta da empresa Ambiental Ceará, que informou que a execução do sistema
de esgotamento sanitário no bairro Lagoa Seca está prevista para ser iniciada
em 2027, por meio de uma parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece).
O relatório
da Amaju também detalhou que a Lagoa da Apuc recebe águas pluviais de diversas
áreas da cidade. Durante as chuvas, resíduos sólidos provenientes de descarte
irregular em ruas e terrenos baldios acabam sendo levados até a lagoa, o que
agrava o problema da poluição. Além disso, a autarquia alertou para o processo
de assoreamento da lagoa, provocado pelo acúmulo de areia e outros sedimentos
trazidos pelas chuvas, o que torna a área ainda mais propensa a alagamentos.
Diante
desses problemas, o MPCE exige que a Prefeitura tome medidas urgentes e
estruturais para minimizar os impactos das chuvas e resolver de forma
definitiva as questões de infraestrutura e poluição que afetam a qualidade de
vida dos moradores da região.
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