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MPCE cobra ações da prefeitura de Juazeiro do Norte para minimizarem alagamentos e poluição na lagoa do Apuc

MPCE cobra ações da prefeitura de Juazeiro do Norte para minimizarem alagamentos e poluição na lagoa do Apuc

Foto: O Povo Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou, nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Juazeiro do Norte exigindo respostas sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater os alagamentos e os problemas ambientais na região da Lagoa do Apuc, no bairro Lagoa Seca. As fortes chuvas que caíram na cidade na última terça-feira (21) causaram transtornos na área, incluindo inundações e dificuldades para a mobilidade urbana.

Em ofícios enviados ao prefeito e ao secretário municipal de Infraestrutura, a 7ª Promotoria de Justiça solicitou informações detalhadas sobre a existência de processos licitatórios para obras de drenagem no local, lembrando que é de responsabilidade do município resolver essas questões. O MP também requisitou esclarecimentos sobre a previsão de início das obras e quais outras ações a Prefeitura planeja implementar para resolver o problema de alagamentos de maneira eficaz, com prazos definidos.

Essa cobrança ocorre após o MP ter instaurado, em maio de 2024, um procedimento investigatório sobre a poluição da Lagoa do Apuc, com base em um relatório da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), que apontou a ausência de saneamento básico e o descarte inadequado de resíduos no local. O MP recebeu uma resposta da empresa Ambiental Ceará, que informou que a execução do sistema de esgotamento sanitário no bairro Lagoa Seca está prevista para ser iniciada em 2027, por meio de uma parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O relatório da Amaju também detalhou que a Lagoa da Apuc recebe águas pluviais de diversas áreas da cidade. Durante as chuvas, resíduos sólidos provenientes de descarte irregular em ruas e terrenos baldios acabam sendo levados até a lagoa, o que agrava o problema da poluição. Além disso, a autarquia alertou para o processo de assoreamento da lagoa, provocado pelo acúmulo de areia e outros sedimentos trazidos pelas chuvas, o que torna a área ainda mais propensa a alagamentos.

Diante desses problemas, o MPCE exige que a Prefeitura tome medidas urgentes e estruturais para minimizar os impactos das chuvas e resolver de forma definitiva as questões de infraestrutura e poluição que afetam a qualidade de vida dos moradores da região.

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