Assembleia Legislativa aprova lei que cria Delegacia Municipal de Barro
Nesta
quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o Projeto
de Lei nº 41/2025, que oficializa a criação da Delegacia Municipal de Barro,
integrante da Polícia Civil do Estado. A medida tem como objetivo ampliar a
presença da Polícia Judiciária no interior e fortalecer o sistema de segurança
pública.
A
nova unidade será a 18ª da seccional do Cariri e terá competência para
investigar crimes previstos na legislação penal, exceto aqueles de atribuição
das delegacias especializadas. Além disso, a delegacia será responsável por
realizar atos processuais relacionados às investigações sob sua jurisdição,
atuando em cooperação com outras instituições policiais estaduais e federais.
Para
o funcionamento da unidade, o projeto prevê a criação de três cargos
comissionados: um delegado titular e dois chefes de seção, responsáveis pela
gestão operacional, supervisão das investigações, organização documental e
execução de mandados.
O projeto para a instalação da delegacia foi apresentado
em 2022, quando a então governadora Izolda Cela (PSB) autorizou o início das
obras, com investimento estimado em cerca de R$ 2 milhões. O prédio contará com
salas para atendimento, coordenação e investigação.
As despesas com a nova delegacia serão cobertas pelas
dotações orçamentárias da Polícia Civil. O projeto segue agora para sanção do
governador do Estado.
