Glêdson Bezerra sanciona lei que proíbe uso de animais em circos em Juazeiro do Norte
O prefeito
de Juazeiro do Norte, Glêdson Lima Bezerra, sancionou a Lei Municipal nº 5.828,
de 22 de maio de 2025, que proíbe a exibição e o uso de animais em espetáculos
circenses e atividades similares no município. A nova legislação tem como
objetivo assegurar o bem-estar e os direitos dos animais, impedindo que sejam
utilizados em apresentações públicas ou virtuais.
A
norma abrange todos os tipos de animais — domésticos ou silvestres, nativos ou
exóticos — e se aplica a eventos presenciais e transmitidos pela internet. A
legislação ainda determina que os responsáveis por estabelecimentos que
realizem esse tipo de prática têm até 90 dias para destinar os animais a
santuários, entidades de proteção ou locais adequados, com acompanhamento de
órgãos competentes.
Segundo
a lei, o descumprimento será considerado crime de maus-tratos, conforme o
artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998. A proposta também prevê ações
educativas em escolas e espaços comunitários, com foco na conscientização de
crianças, adolescentes e adultos sobre os direitos dos animais.
De autoria do vereador Francisco Rafael do Nascimento
Rolim, o texto recebeu coautoria de Vanderlúcio Lopes Pereira, José Cleilson
Rodrigues Vieira, Ewerton Vinícius Santos Duarte, José Barbosa dos Santos Neto
e Rita de Cássia Monteiro.
Com a sanção, Juazeiro do Norte se alinha a outras
cidades brasileiras que já adotaram medidas similares de proteção animal.
