Aurora abre três processos de dispensa de licitação para consultoria técnica voltada à integração com e-Social e DCTFWeb
A Prefeitura
Municipal de Aurora, no Cariri cearense, divulgou nesta quarta-feira (11) três
avisos de dispensa de licitação voltados à contratação de empresas
especializadas em consultoria técnica. As ações visam a adequação dos sistemas
internos das secretarias de Saúde, Educação e Trabalho e Desenvolvimento Social
às plataformas federais e-Social e DCTFWeb, conforme exigência da legislação
vigente.
Os
processos foram formalizados com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021 (nova Lei de Licitações), e regulamentados pelo Decreto Municipal
nº 130305/2023. Conforme os termos publicados, o objetivo das contratações é
estruturar soluções que permitam à administração municipal atender às
obrigações legais de envio de informações trabalhistas, previdenciárias e
tributárias.
Os
interessados em prestar os serviços devem apresentar propostas de preços e
documentação de habilitação entre os dias 12 e 16 de junho
de 2025, até às 23h59. O recebimento
pode ser feito presencialmente no Setor de Licitações do Centro Administrativo
da Prefeitura, localizado na Avenida Antônio Ricardo, nº 043, no Centro da
cidade, ou de forma digital, por meio do e-mail: licitaaurora@gmail.com.
Os documentos devem estar assinados e digitalizados no formato PDF.
A análise das propostas ocorrerá no dia 17
de junho de 2025, em horários distintos:
·
Às
8h,
para a Secretaria
de Educação;
·
Às
9h30,
para a Secretaria
de Trabalho e Desenvolvimento Social;
·
Às
11h,
para a Secretaria
de Saúde.
Mais informações e os respectivos termos de referência
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.aurora.ce.gov.br.
