Aurora convoca comissão organizadora para a 5ª Conferência Municipal das Cidades
A Prefeitura
de Aurora, no Cariri cearense, publicou nesta quarta-feira (11) o Decreto
Nº 110602/2025, que convoca os interessados para a formação da
comissão organizadora da 5ª Conferência Municipal das Cidades.
O encontro integra o ciclo preparatório para a 6ª Conferência Nacional das
Cidades, prevista na Portaria MCID nº 175/2024.
Conforme
o decreto assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna,
a comissão será responsável por uma série de atividades fundamentais à
organização do evento local, incluindo a elaboração do regimento interno,
definição da metodologia dos debates, organização da infraestrutura,
planejamento da divulgação, eleição dos delegados municipais e a elaboração do
relatório final com as deliberações.
As
inscrições
para composição da comissão podem ser feitas até 12
de junho de 2025, mediante preenchimento de formulário
disponível no Gabinete do Prefeito, localizado na Avenida
Antônio Ricardo, nº 41, no Centro de Aurora.
Podem participar representantes de entidades com atuação
no campo do desenvolvimento urbano, conforme os seguintes segmentos:
·
Poder Público (3
vagas);
·
Movimentos populares
(1 vaga);
·
Entidades
empresariais ligadas ao setor urbano (1 vaga);
·
Entidades sindicais
dos trabalhadores (1 vaga);
·
Entidades
profissionais, acadêmicas e conselhos (1 vaga);
·
Organizações da
sociedade civil com atuação em desenvolvimento urbano (1 vaga).
Entidades como partidos políticos, instituições
religiosas, clubes sociais e grupos estudantis universitários não
se enquadram nos critérios de elegibilidade.
Se houver número superior de inscritos por segmento, uma reunião
presencial ou online será realizada no dia 13 de junho de 2025, às 9h,
para a eleição dos representantes. A votação poderá ocorrer por aclamação, voto
aberto, secreto ou outro método definido pelo próprio grupo.
A iniciativa está alinhada à legislação federal e
estadual que regulamenta a participação social nas políticas de urbanização, a
exemplo da Lei
nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Resolução
Normativa nº 01/2025, aprovada pelo Conselho Estadual das
Cidades do Ceará.
