Morador é conduzido à delegacia após denúncia de maus-tratos e agressão a servidora em Juazeiro do Norte

Foto: PMCE

Uma intervenção conjunta da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Secretaria de Proteção Animal (SEPA), realizada na noite de quinta-feira (24), no bairro Santa Tereza, em Juazeiro do Norte, resultou na condução de um homem à delegacia e no resgate de um animal em situação crítica.

O caso teve início após denúncia registrada na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), informando possível ocorrência de maus-tratos em um imóvel situado na Rua Todos os Santos. Uma equipe do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC) foi direcionada ao endereço.

Durante a fiscalização, servidoras da SEPA identificaram que cães viviam em condições degradantes. Uma fêmea foi resgatada apresentando sinais visíveis de violência, o que pode configurar crime ambiental conforme o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A suspeita de abuso sexual será apurada por meio de exames veterinários.

A ocorrência evoluiu quando o residente do imóvel, identificado como Pedro Juvenal de Lima, 55 anos, tentou impedir a atuação das agentes e agrediu uma das servidoras com um soco no rosto. A conduta pode ser enquadrada como lesão corporal e desacato a servidor público no exercício da função (arts. 129 e 331 do Código Penal).

Após o incidente, o suspeito entrou na residência. A equipe policial, observando que o local estava com acesso livre, entrou para verificar o estado dos demais animais. O imóvel apresentava acúmulo de sujeira e forte odor, e os outros cães já haviam fugido.

As partes foram conduzidas à Delegacia Regional de Polícia Civil. A servidora agredida decidiu não formalizar representação, o que inviabiliza o prosseguimento da investigação do crime de lesão corporal leve, por se tratar de ação penal pública condicionada (art. 88 da Lei 9.099/95).

O caso seguirá sendo apurado por portaria, com foco na conduta de maus-tratos a animais, infração de natureza penal incondicionada. O animal resgatado está sob os cuidados da SEPA, que deve encaminhá-lo para avaliação médica.

Pedro Juvenal possui registros anteriores por crimes de ameaça, falsidade ideológica, infrações contra a administração pública e delitos contra a dignidade sexual. A Polícia Civil continua investigando os fatos.