Governador confirma envio de projeto para reajuste de 5,4% no piso dos professores da rede estadual do Ceará
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou nesta sexta-feira (23) que o Governo do Estado irá assegurar o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. A medida acompanha a Medida Provisória assinada pelo presidente da República, que atualiza os critérios de cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério da educação básica para 2026.
Segundo o governador, o projeto de lei com o reajuste será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará em fevereiro, após o retorno das atividades parlamentares, respeitando a data-base da categoria. A manifestação foi feita por meio de publicação nas redes sociais.
Com a atualização, o piso nacional dos professores com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O percentual representa um ganho real acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
A secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, destacou que o reajuste reforça a política de valorização dos profissionais da educação e resulta do diálogo mantido com representantes da categoria e do Legislativo estadual. Ela ressaltou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos professores da rede pública.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, também se manifestou sobre o anúncio, enfatizando a importância do diálogo institucional para avanços na educação estadual. Ele afirmou que o sindicato segue em tratativas com o Governo do Estado para discutir outros pontos da pauta da categoria.
A atualização do piso nacional foi definida com base em novos critérios estabelecidos pela Medida Provisória, que considera a inflação do ano anterior e parte do crescimento da receita do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto é resultado de negociações com entidades representativas da educação e busca garantir maior segurança jurídica e previsibilidade fiscal para estados e municípios.
O pagamento das remunerações dos profissionais da educação básica é realizado com recursos do Fundeb, com complementação da União. Cada ente federativo deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria.
