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Comércio de Aurora acata determinação do governo do estado e fecha as portas

Mumbai
Foto: Franzé D aurora
                                         
Por Henrique Macêdo

Visando diminuir o risco de contágio do novo coronavírus, o comércio de Aurora acatou o decreto do governador Camilo Santana que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais. Ruas praticamente vazias e lojas fechadas mostraram um cenário oposto das manhãs de sexta-feira. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), até o momento não existem casos suspeitos da pandemia na Terra do Menino Deus.

A casa lotérica abriu em meio expediente. Aurorenses fizeram filas para pagar contas e fazer saques.

Foto: Redes sociais

Alguns supermercados e farmácias localizados no centro da cidade também funcionaram em meio expediente. Outros estabelecimentos do mesmo ramo situados nos bairros, funcionam normalmente.

A norma estabelecida pelo governador, válida por dez dias, por exemplo, exime a interrupção dos serviços essenciais, como bancos, lotéricas, farmácias, hospitais, clínicas veterinárias e supermercados. Emissoras de rádio também estão liberadas para funcionar. O governo do estado prevê multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das medidas de restrição.

O que diz o Código Penal Brasileiro

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
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